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TJ-PR decide: retorno integral das atividades presenciais a partir de 28 de fevereiro

Atualizado: 24 de fev.



O Tribunal de Justiça do Paraná publicou nesta sexta-feira (04/02) o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 42/2022, definindo que “a data de retomada integral das atividades presenciais no Poder Judiciário do Estado do Paraná, estipulada no Decreto Judiciário nº 673, de 06 de dezembro de 2021 e no Decreto Judiciário nº 699, de 14 de dezembro de 2021, fica prorrogada para o dia 28 de fevereiro de 2022".


§ 1º As Unidades Administrativas e Judiciárias do 1º e 2º Graus deverão manter regime de trabalho presencial de 50% (cinquenta por cento) e no máximo 60% (sessenta por cento), conforme estabelecido no Decreto Judiciário nº 586, de 05 de outubro de 2021, até a data estipulada no caput deste artigo.


Confira a íntegra do decreto



Decreto 42-2022 - assinado - retomada prorrogada para 28-02
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DA EXIGÊNCIA DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO


O Decreto 699/2021 (abaixo), em seu Art. 2°, frisa:

A partir da data estabelecida no art. 1º, para ingressar nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Paraná, os magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores, estagiários, funcionários da OAB, de empresas terceirizadas, de instituições bancárias, de restaurantes e lanchonetes, deverão comprovar a vacinação contra a COVID-19, ou exibir relatório médico que demonstre contraindicação à vacinação, quando for o caso, ou teste PCR ou de antígeno negativo, realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas.

DECRETO 699.2021 (1)
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