Convite: participe da Audiência Pública sobre a decisão do TJ-PR que impacta a Justiça no interior do Paraná

Tema será debatido em audiência público na OAB Maringá no dia 19 de novembro

A OAB Maringá sediará no dia 19 de novembro, às 14h, uma audiência pública que discutirá os impactos da desespecialização e desregionalização das varas judiciais no Paraná, tema que tem mobilizado a advocacia, empresas e entidades civis em todo o Estado. Além da subseção local, a audiência conta com o apoio das subseções da OAB de Campo Mourão, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Ivaiporã, Loanda, Nova Esperança, Paranavaí, Umuarama e Apucarana.

A audiência integra a série de encontros promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, com apoio da OAB Paraná. O objetivo é ouvir a sociedade e avaliar as consequências da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que extinguiu varas especializadas no interior e centralizou julgamentos de Direito Empresarial, Falências e Recuperação Judicial apenas em Curitiba.

A mudança tem sido criticada por contrariar a Recomendação nº 56/2019 do CNJ, que orienta os tribunais a manterem varas especializadas distribuídas pelo Estado, garantindo acesso regionalizado à Justiça e decisões mais qualificadas.

Segundo a OAB, a especialização judicial representou um avanço histórico conquistado em 2024, com apoio de entidades como a FIEP, e sua reversão pode gerar prejuízos para advogados, empresas, municípios e para a celeridade processual.

A audiência será conduzida pelo deputado Gugu Bueno, presidente da Frente Parlamentar, e teve proposta inicial do deputado Requião Filho. Representantes da advocacia, magistrados, empresários e membros da sociedade civil são esperados.

Por que o tema mobilização a sociedade

✅ Afeta diretamente o acesso à Justiça de milhares de paranaenses

✅ Gera impacto econômico (empresas, falências, recuperações judiciais)

✅ Tema de interesse jurídico, político e regional

Entenda o que é desespecialização e desregionalização

Desespecialização: varas que antes eram exclusivas para temas empresariais deixaram de ser especializadas e passaram a julgar todo tipo de processo, reduzindo a qualidade técnica das decisões em casos complexos.

Desregionalização: varas que antes existiam em várias cidades do interior foram centralizadas em Curitiba, obrigando empresas, advogados e cidadãos a dependerem de uma única estrutura na capital.

Serviço

Audiência Pública – “A política de desespecialização e desregionalização na política judiciária paranaense”

📍 OAB Maringá – Auditório

📅 19 de novembro (terça-feira), às 14h

Inscreva-se: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdJCEe-Ki0fmNKsKP-_uzzrp_4gkCoLwycUDRhu6_8Au976pQ/viewform?eg_sub=1d99564210&eg_cam=e9fc97b17174a2c3ef7f1de3bcbc6be9&eg_list=5

Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 970 – Zona 2, Maringá/PR