Deferido requerimento sobre advocacia dativa

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e a presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Becue, estiveram na Corregedoria Geral da Justiça do Paraná na última quarta-feira (29) para debater questões relacionadas à advocacia dativa. Eles se reuniram com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Augusto Gomes Aniceto, e com juízes auxiliares Marcel Rotoli de Macedo e Ricardo Macedo.

Entre os temas tratados, esteve em destaque a solicitação de respeito à tabela de honorários e a utilização do portal da advocacia dativa nas nomeações, a fim de se observar o rodízio na ordem das nomeações.

Durante a reunião, o desembargador Aniceto anunciou o deferimento de pleito apresentado pela OAB Paraná e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Todos os magistrados foram oficiados para que observem as seguintes orientações: que os magistrados de primeiro grau utilizem o sistema eletrônico de nomeação dos advogados dativos; que nos processos criminais a nomeação do advogado ocorra somente após a citação do réu; que não sejam arbitrados honorários dativos em favor de núcleos de prática jurídica de universidades ou a advogados vinculados a esses núcleos; e que a Corregedoria expeça orientação aos magistrados para que cumpram a Tabela de Honorários Dativos. (Fonte: OAB/PR)