TRT9 Informa: Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais – CAGD 02/2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) informa que, por determinação do Excelentíssimo Desembargador Edmilson Antonio de Lima, Coordenador do Subcomitê de Avaliação de Documentos (SAD), foi publicado, em 17/03/2025, o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais CAGD 02/2025, acompanhado da lista de autos findos de Maringá correspondente.

📌 Consulta ao edital

O documento está disponível no site institucional do TRT9: https://www.trt9.jus.br/portal/paginaDownload.xhtml?id=3103.

DEJT + Edital SARQ-MGA (Maringá) + relação processos.pdf

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📌 Orientações importantes:

🔹 Durante o prazo de 45 dias úteis estabelecido no edital, não será possível retirar em carga os autos dos processos listados, conforme o artigo 25, §3º, da Resolução CNJ 324/2020;

🔹 Dentro desse período, as partes e advogados(as) poderão retirar documentos não permanentes ou solicitar, às próprias expensas, cópias dos documentos desejados;

🔹 As peças de guarda obrigatória nos autos, como a certidão de trânsito em julgado, serão preservadas por se tratarem de acervo permanente e integrantes do patrimônio cultural nacional. Esses documentos ficarão acessíveis somente para vistas em Secretaria, sendo facultada a solicitação de cópias às próprias expensas.

📩 Mais informações

Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental de Curitiba (CAGD) ou ao Setor de Arquivo, Gestão Documental e Memória de Maringá (SARQ-MGÁ).

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – TRT9