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REPÚDIO À DISCRIMINAÇÃO RACIAL


A OAB Maringá, por meio de sua Diretoria e da Comissão de Igualdade Racial, vem manifestar seu profundo repúdio à decisão judicial proferida pela Juíza de Direito Inês Marchalek Zarpelon, lotada na 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR, que, em ação penal sob sua jurisdição, valorou negativamente a culpabilidade de um acusado negro em função de sua raça, a qual demonstraria "seguramente", nos dizeres da sentença, que ele integraria grupo criminoso.

Dos ditados populares, das políticas eugenistas de incentivo à imigração aos debates parlamentares e sentenças judiciais podemos ver as tentativas de construção de um lugar específico para as pessoas pretas e negras. Este lugar não é um lugar de destaque. Este lugar não é um lugar de poder. Mas é o lugar da exclusão, da perseguição. Do preconceito.

Desenvolver um espaço de morte e dor requer esforço. Requer o esforço de escrever que a raça do réu determina sua culpabilidade. Requer o esforço de manter viva a tradição do ideal de uma raça superior, de uma ideologia que, não por acaso, desapareceu do mundo quase no mesmo instante que aqui dava seus primeiros passos rumo às academias e ao Estado.

A referida sentença imagina que o crime seja genético, que raças existam e determinem condutas. Supõe que que a conduta social e os antecedentes do réu não importam, pois importam mais os seus antepassados. Ora, se o crime passa pelo sangue, gostaríamos que fosse explicado qual o gene responsável pelo crime de injúria racial, qual o cromossomo da discriminação ou o alelo daquela sutil violência cuja arma é uma caneta. Poderíamos preterir a advocacia por exames de sangue, petições por guias ambulatoriais...

Não há explicação. Como não haverá. Pode haver perdão, mas não haverá desculpas.  Crime é um rótulo que não se herda geneticamente, mas que curiosamente adere melhor cada vez que um carimbo bate uma sentença de execução penal. As estatísticas demonstram qual a cor da pele por quem esse carimbo bate.

Por fim, se o preconceito requer esforço e construção, luta antirracista também requer. E não vamos medir os nossos até o dia em que o crime de criminalizar pela cor da pele seja erradicado. Até lá renovamos nossos votos de estima pelo Poder Judiciário. É também ele nosso campo de luta e ressignificação. Nós temos um sonho. E ele virá, virá que eu vi.

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