Presidente da Subseção, Eder Fabrilo Rosa, adianta que irá acatar as sugestões no ofício da Ouvidoria, buscando o diálogo com as autoridades competentes
A Diretoria da OAB Maringá recebeu, nesta sexta-feira, 01/04, documento redigido pelo ouvidor da Subseção, Joel Coimbra, relatando diversas situações que afrontariam as prerrogativas dos advogados criminalistas. O ofício foi recebido pela secretária-geral Liana Carla Gonçalves dos Santos.
No documento, o ouvidor informa ao presidente da OAB Maringá, Eder Fabrilo Rosa, que, após se reunir, no dia 24 de fevereiro, com advogados, estes trouxeram preocupações acerca da postura de autoridades.
Uma das situações, por exemplo, diz respeito ao fato de a 21ª Promotoria de Justiça do Foro Central da Região Metropolitana de Maringá recomendar ao “Delegado Chefe da 9ª SDP, através do oficio n.º 61/2021-21/PJ, para que as autoridades policiais, no momento dos interrogatórios em inquéritos policiais ou autos de prisão em flagrante, exortem os interrogandos a confessarem ‘formal e circunstancialmente a prática da infração penal’, como condição para possível acordo de não persecução penal”.
Em outra situação, o ouvidor relata “advertência do judiciário nas citações criminais, de que será nomeado defensor dativo aos acusados que não constituírem advogado, com antecipação do nome do defensor a ser indicado”.
AFRONTA ÀS PRERROGATIVAS
O ouvidor da Subseção, Joel Coimbra, aponta que estas e outras situações (confira ofício abaixo), afrontam as prerrogativas dos advogados, as garantias constitucionais dos cidadãos, além do que tais fatos envolvem matérias afetas à normatização pelos órgãos superiores do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Civil.
Por isso, o ouvidor recomenda à direção da OAB Maringá que interceda junto ao Procurador Geral de Justiça e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, solicitando a tomada das devidas providências, bem como envio de ofício ao Delegado Chefe da 9ª Subdivisão Policial de Maringá, informando a posição da OAB sobre a exigência pretendida pela Promotoria.
O presidente da Subseção, Eder Fabrilo Rosa, adianta que irá acatar as sugestões no ofício da Ouvidoria, buscando o diálogo com as autoridades competentes.
O documento foi assinado pelo procurador e por diversos advogados que militam na área criminal, dentre eles a secretária-geral Liana Carla Gonçalves dos Santos, o conselheiro estadual Everton Caldeira, o conselheiro da Subseção, Ronis José Silva, o presidente da Comissão do Tribunal do Júri, Marco Aurélio de Almeida dos Santos, a vice-presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Keren Fabiane de Campos.