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Retorno do funcionamento dos fóruns: OAB Maringá atua pela garantia das prerrogativas

Atualizado: 24 de set. de 2020




A OAB Maringá está acompanhando, por meio da Diretoria e Comissões, o retorno gradual dos fóruns ao atendimento presencial, com o intuito de garantir o cumprimento dos protocolos de saúde em relação à Covid-19, bem como as prerrogativas dos advogados.


“Estamos em contato com a direção dos fóruns, atuando para que os advogados possam realizar, de forma segura e com todos os direitos que lhes são assegurados, o seu exercício profissional”, aponta a presidente Ana Cláudia Pirajá Bandeira.


JUSTIÇA ESTADUAL

Na Justiça Estadual, o retorno presencial teve início no dia 16 de setembro. Conforme o TJ-PR, nesta primeira fase da retomada da rotina da corte o atendimento presencial é feito apenas quando há necessidade prática de algum dos atos mencionados no artigo 6º do Decreto Judiciário 401/2020 (abaixo), sempre a critério do gestor, considerando que seja inviável a solução remota.


DECRETO-401-2020-RETOMADA-assinado (1)
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JUSTIÇA FEDERAL

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) anunciou a data de 1º de outubro para a retomada gradual e sistematizada das atividades da corte, conforme os dados sobre a propagação da Covid-19 divulgados nos boletins epidemiológicos estejam estabilizados.


JUSTIÇA DO TRABALHO