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  • Comunicação OAB Maringá

NOTA OFICIAL DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO



A Comissão de Direito Eleitoral e Político da OAB Maringá em face de recentes fatos que indicam a prática de possível preconceito e discriminação contra as Mulheres na Política Maringaense, manifesta sua preocupação com os fatos noticiados e vem prestar seu apoio irrestrito a todos os movimentos que prezam pelo acesso universal à disputa do Cargo Público, principalmente tendo-se em vista que é a disputa eleitoral que faz nascer e dá sentido ao processo de representação democrática, enquanto instrumento de entrega da parcela soberana do poder que realmente emana, pertence e justifica-se pelo e para o próprio povo.

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A Comissão também apoia incondicionalmente toda e qualquer ação afirmativa, bem assim plasmada na legislação, no que diz respeito à busca do equilíbrio de paridade e mais representação de mulheres na Política Brasileira.

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Igualmente, ressalta a premente necessidade de busca e desenvolvimento de democracia intrapartidária, bem como a democracia paritária entre gêneros, maior participação dos grupos minoritários e inserção do público feminino nas estruturas internas dos partidos, o qual deve contar com o apoio partidário genuíno, pois somente assim poderemos refletir o verdadeiro conceito de representação política e, consequentemente, da democracia no Estado brasileiro.

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Por fim, a Comissão manifesta, publicamente, repúdio à toda e qualquer atitude que vise dificultar o acesso das mulheres à participação política e nas esferas de poder, assim como quaisquer formas de discriminação e de preconceito, os quais, em primeira e última instância, se revelam violadores dos princípios constitucionais e contra a própria democracia.

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Maringá/PR, 16 de setembro de 2020.

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Ana Cláudia Pirajá Bandeira - Presidente da OAB Maringá

Comissão de Direito Eleitoral e Político da OAB Subseção de Maringá

Anderson Alarcon - Presidente da Comissão

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