A Comissão de Enfrentamento à Violência de Gênero (Cevige) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Maringá, convida advogados voluntários a integrar o grupo e prestar atendimentos com orientações e acompanhamentos gratuitos para mulheres em situação de violência doméstica.
Conforme explica a presidente da comissão, Beatriz Ady Fiorini Monteschio, a falta de informações de seus direitos e a violência institucional é um tema que preocupa a OAB, tendo em vista que muitos direitos são violados no momento do registro da ocorrência.
“Os agressores contam com a possibilidade de assistência jurídica gratuita através da defensoria pública e advogados dativos, enquanto que a mulher, por um longo período processual, passa sem acompanhamento e muitas das vezes sem saber qual o próximo passo, como o processo funciona e quais órgãos da rede de atendimento ela poderá procurar.”
ACOMPANHAMENTO GRATUITO
Desta forma, a comissão atua visando o enfrentamento à revitimização que a mulher passa com a violência institucional. “Importante ressaltar que as orientações e acompanhamentos são realizados de forma totalmente gratuita, sendo vedado que o advogado que a atendeu atue em qualquer causa da assistida”, aponta.
A presidente da comissão adianta ainda que “é vedado inclusive a indicação de qualquer outro advogado, sendo orientado a indicar somente os serviços gratuitos para os demais processos necessários, como defensoria pública, as universidades que atuam gratuitamente e o Núcleo Maria da Penha”.
“Em casos em que a pessoa possa pagar um advogado, a mesma deve procurar um de sua confiança. Assim, a fim de se evitar qualquer atuação em benefício próprio, o advogado deverá assinar um termo de compromisso ao realizar o atendimento”, explica a advogada Beatriz Ady Fiorini Monteschio.
Todos os advogados que se voluntariarem deverão passar por um curso de capacitação e participar das reuniões da comissão a fim de promover uma qualificação no atendimento.
“Nossa finalidade é única e exclusivamente proteger a mulher, fornecendo a assistência necessária para a realização de sua plena defesa, uma importante contribuição da OAB em favor da vida”, finaliza.