01 - COMISSÃO COACHING JURÍDICO

 

A  Comissão de Coaching Jurídico da OAB Maringá é a primeira do Paraná. Tem seu maior foco no desenvolvimento humano e na alta performance dos profissionais do Direito. Inspirada em iniciativas de destaque a nível nacional, foi criada para preencher uma lacuna fundamental na formação jurídica: o fortalecimento das competências emocionais, comportamentais e estratégicas que não são ensinadas na graduação, mas são essenciais para uma advocacia moderna, equilibrada e bem-sucedida.

 

A comissão atua por meio de encontros mensais, workshops, palestras e ações práticas, promovendo o autoconhecimento, a inteligência emocional, a liderança e a expansão de consciência. Nosso propósito é formar advogados e advogadas mais confiantes, resilientes e preparados para lidar com os desafios do mercado jurídico de forma inovadora e humanizada.Com base em valores como integridade, transformação, inovação e democratização do conhecimento, a CCJ Maringá nasce para ser referência no Estado e contribuir com uma nova forma de viver e exercer a advocacia.

 

02 - COMISSÃO COMPLIANCE

 

A Comissão de Compliance da OAB Maringá tem como objetivo promover a cultura da integridade e do bom exercício profissional entre os advogados, incentivando a adoção de práticas de governança, transparência e gestão de riscos. Atua por meio de capacitação continuada, seminários, grupos de debate e publicações, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico-jurídico e o fortalecimento do compliance na advocacia.

 

03 - COMISSÃO CRIMINALISTA

A Comissão Criminalista da OAB Maringá tem como missão promover a integração entre os advogados criminalistas da subseção, mantendo-os atualizados sobre temas e discussões recentes no âmbito do Direito Penal. Além disso, a comissão atua no esclarecimento de dúvidas, oferece suporte técnico e busca fortalecer a atuação profissional dos colegas por meio de atividades de caráter educacional e institucional. Por meio de eventos, debates e ações colaborativas, a comissão contribui para o aprimoramento contínuo da advocacia criminal na região. A Comissão também conta com um Delegado de Prerrogativas nomeado exclusivamente para atender as necessidades dos advogados criminalistas.

 

04 - COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

 

A Comissão da Mulher Advogada tem como objetivo promover a equidade de gênero e defender os direitos das advogadas. Atua por meio de ações de apoio, conscientização e valorização da mulher no meio jurídico e na sociedade, fortalecendo seu protagonismo na advocacia.

 

05 - COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL E TERCEIRO SETOR 

 

A Comissão de Ação Social e do Terceiro Setor tem como objetivo promover a cidadania, assistência social a populações em vulnerabilidade social e ações de inclusão social. Atua com ética e transparência, realizando campanhas como a do agasalho e cobertores, chocolates e do brinquedo, além de atividades de formação em direitos humanos e estímulo ao voluntariado.

 

06 - COMISSÃO DE ADVOCACIA DATIVA

 

A Constituição garante o direito à assistência jurídica aos necessitados. Atualmente, em nossa região, a advocacia dativa representa majoritariamente o pelo qual se efetiva esse direito. É através do advogado dativo que muito dos assistidos têm garantidas suas liberdade e dignidade, têm sua voz ouvida perante o sistema de justiça.

A Lei Estadual n. 18.664/2015 regulamenta a advocacia dativa e através de Resolução Conjunta da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Fazenda são estabelecidos previamente o valor dos honorários a serem pagos pelo Estado ao advogado dativo.Atente-se que a advocacia dativa tem um papel fundamental para a sociedade não é apenas uma fonte de renda para o advogado. Por trás de cada assistido há uma família, um direito cerceado, uma dignidade violada, uma voz silenciada. A atuação do advogado dativo deve pautar-se no cumprimento da função social que isto representa, no cumprimento do múnus público, de forma responsável, dedicada e eficiente.Para tanto, a Comissão da Advocacia Dativa busca: dialogar com o Poder Judiciário; orientar, por meio de cursos, palestras, reuniões temáticas; organizar os plantões de audiências; sanar dúvidas; auxiliar, quando necessário, no pedido de pagamento de honorários.Mais informações em: https://advocaciadativa.oabpr.org.br/07 -

 

COMISSÃO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

 

Comissão que visa o aprofundamento nos métodos extrajudiciais de solução de conflitos, em especial, a mediação e arbitragem, objetivando estudos, sugestões, e visibilização do alcance destes.Tal aprofundamento, visa uma busca consciente pela celeridade e desaparelhamento do judiciário, tão exigido com diversas demandas, e que, muitas vezes, não dá a resposta ao jurisdicionado com agilidade.

A comissão tem como foco, mas não apenas, uma melhor compreensão das Leis de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996 e Lei nº 13.129/2015 e dos meios de mediação, suas aplicações e na melhor utilização de tais institutos, como as Cláusulas de Arbitragem, tutelas cautelares e de urgência na esfera arbitral, cartas arbitrais e sentenças, equivalentes a decisões judiciais.

 

08 - COMISSÃO DE DEFESA DOS ANIMAIS

 

A Comissão de Defesa dos Animais da OAB-Maringá, tem como objetivo conscientizar e divulgar a importância de tratar os animais não humanos com dignidade e respeito, e acima de tudo combater toda forma de maus-tratos praticada contra eles. Nosso trabalho é dar voz aos que falam a linguagem do afeto.

 

09 - COMISSÃO DE DIREITO AGRÁRIO E DO AGRONEGÓCIO

 

A Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio de Maringá reúne profissionais para oferecer qualificação contínua — teórica e prática — em um setor de grande relevância no Paraná, mas pouco abordado no ensino superior, promovendo debates sobre atualizações legislativas, via workshops e grupos de estudo; organiza visitas técnicas e dias de campo em propriedades rurais e agroindustrias; e estimula o networking com outras comissões temáticas, além de adotar uma gestão inovadora e colaborativa que coloca seus membros no centro das decisões e projetos.

 

11 - COMISSÃO DE DIREITO DA PESSOA IDOSA

 

A Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB é essencial na proteção e promoção dos direitos dos idosos, focando tanto no suporte à advocacia sênior quanto nas necessidades gerais da população com 60 anos ou mais. Suas responsabilidades incluem garantir o respeito aos direitos dos idosos, apoiar advogados seniores em questões trabalhistas e previdenciárias, promover educação e informação para combater preconceitos, oferecer consultoria legal, fomentar a participação social dos idosos e articular políticas públicas com órgãos parceiros. Dessa forma, a comissão contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva, fortalecendo a dignidade e qualidade de vida dos idosos.

 

13 - COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL E INOVAÇÃO

 

A Comissão de Direito Digital e Inovação da OAB tem como objetivo promover o estudo, a discussão e a atualização contínua sobre os temas que envolvem a tecnologia, a transformação digital e seus impactos no ordenamento jurídico. Comprometida com a excelência e a inovação, a Comissão organiza debates, mesas redondas e eventos que visam aprofundar o conhecimento dos profissionais da área sobre questões emergentes no campo do direito digital, como proteção de dados, privacidade, e-commerce, inteligência artificial, blockchain, e outros temas inovadores que estão moldando o futuro da sociedade. Através desses encontros, buscamos criar um espaço de diálogo entre advogados, especialistas e estudantes, promovendo o desenvolvimento de novas soluções jurídicas, a adaptação às mudanças tecnológicas e a construção de um ambiente legal mais seguro e eficiente para a era digital. Participe dos nossos eventos e contribua para a construção de um futuro mais inovador e justo!

 

14 - COMISSÃO DE DIREITO DO ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

A Comissão de Direito do Estado tem como objetivo promover o estudo, a reflexão e a difusão do conhecimento relacionado às diversas áreas do Direito Público, abrangendo o Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Financeiro e Eleitoral. Atua na análise e no acompanhamento de temas relevantes para a advocacia e para a sociedade, incentivando o debate qualificado, a realização de eventos acadêmicos, a produção de conteúdos técnicos e o apoio institucional a projetos que fortaleçam o Estado Democrático de Direito.

A Comissão também se dedica à abordagem de questões estruturantes da ordem jurídica estatal, como a responsabilidade fiscal, o regime de previdência dos servidores públicos, os limites da intervenção do Estado na propriedade privada, o combate à corrupção, e a aplicação dos preceitos constitucionais no exercício da advocacia e na formulação das políticas públicas. Com isso, busca consolidar um espaço plural e propositivo para o fortalecimento das instituições e da atuação crítica e responsável da advocacia no âmbito do Direito Público.

 

15 - COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO

 

A Comissão de Direito do Trabalho tem como principais objetivos:

1.Promover o estudo e aprimoramento do conhecimento jurídico trabalhista e atuação na área;

2.Acompanhar as mudanças na legislação e jurisprudências, promovendo debates e análises críticas sobre os impactos práticos e teóricos;

3.Organizar cursos, palestras, seminários e eventos voltados a formação contínua da advocacia;

4.Contribuir para o fortalecimento dos direitos sociais, dignidade e valorização do trabalho e cumprimento das normas de proteção trabalhista;

5.Estimular o relacionamento entre profissionais do Direito do Trabalho (advogados, juízes, procuradores, servidores do judiciário trabalhista e acadêmicos), promovendo um ambiente de cooperação e troca de conhecimentos, trazendo uma maior proximidade entre o Poder Judiciário e os advogados atuantes na área.

 

16 - COMISSÃO DE DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA

 

"Difundir o direito à liberdade de consciência religiosa e de crença, bem como dos meios de exercê-la como fundamento cultural de uma ordem para a efetiva consecução de um Estado Democrático de Direito, e através de um diálogo fraterno com a sociedade e com a cooperação das tradições religiosas realizar eventos, produzir materiais educativos e de apoio às vítimas de violência por intolerância religiosa ou teofobia."

 

 

18 - COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

 

A Comissão de Direito Empresarial é composta por advogados comprometidos com o fortalecimento e a valorização da advocacia empresarial. Seu objetivo é promover o aprimoramento técnico dos profissionais da área, incentivar o intercâmbio de experiências e fomentar o debate qualificado sobre os temas que impactam o ambiente empresarial. Além disso, a Comissão busca integrar seus membros à sociedade, ampliando o alcance do conhecimento jurídico e oferecendo suporte aos advogados que atuam ou desejam atuar no campo do Direito Empresarial. Com foco na excelência e na constante evolução da advocacia, a Comissão reafirma seu papel essencial no desenvolvimento da classe e na promoção da justiça no meio empresarial.

 

 

21 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

 

A Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Maringá é uma das comissões permanentes da OAB, constituindo um espaço de atuação essencial para o fortalecimento da cidadania, da justiça social e da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um ambiente que contribui para concretizar, de forma efetiva e cotidiana, o compromisso ético assumido por cada advogado e advogada no momento de seu juramento profissional: a defesa intransigente dos direitos humanos.Com uma atuação proativa, a Comissão se destaca por sua presença em diversos espaços institucionais, tendo como uma de suas principais funções o recebimento e encaminhamento de denúncias relativas a violações de direitos fundamentais. Esse trabalho é fundamental para assegurar que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas, com especial atenção às demandas da comunidade de Maringá e região.Além da atuação direta em casos concretos, a Comissão promove cursos, palestras, congressos e outros eventos que visam à conscientização, ao fortalecimento e à difusão dos direitos humanos, contribuindo para a formação de uma cultura de respeito, equidade e inclusão.Integrar esta Comissão é assumir, na prática, o papel transformador da advocacia na construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária. É fazer da profissão um instrumento ativo na promoção da dignidade, da liberdade e da justiça.A presença de cada membro fortalece a atuação da Comissão, dá voz à advocacia e reafirma nosso compromisso coletivo de não silenciar diante das injustiças. Juntos, seguimos firmes na defesa dos direitos humanos — não como um ideal distante, mas como um dever ético e uma ação concreta em favor de toda a sociedade.

 

22 - COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

 

A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Maringá atua na promoção da inclusão, no combate à discriminação e na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. Sua missão é garantir o respeito à dignidade humana, à equidade e à cidadania de pessoas historicamente marginalizadas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

A CDSG desenvolve ações educativas, campanhas de conscientização, eventos e projetos voltados à promoção da diversidade, além de prestar apoio institucional e jurídico à comunidade. Também busca dialogar com o poder público, universidades, organizações da sociedade civil e demais comissões da OAB para ampliar espaços de escuta, articulação e transformação social.

A comissão atua, ainda, no acompanhamento de políticas públicas e na formulação de propostas que visem à proteção de direitos, promovendo um ambiente mais justo, plural e inclusivo tanto no meio jurídico quanto na sociedade em geral.

 

23 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JURÍDICA

 

A Comissão de Educação Jurídica da OAB/Maringá tem como missão contribuir ativamente para o aperfeiçoamento do ensino do Direito, alinhando-se às diretrizes normativas vigentes e priorizando a formação voltada para o exercício ético, técnico e humanista da advocacia. Buscamos fortalecer a qualidade do ensino jurídico, promover uma formação sólida e conectada com as necessidades da sociedade, e incentivar um perfil de egresso comprometido com a defesa da justiça e da cidadania. Nesse sentido, a Comissão atua como ponte entre a Ordem dos Advogados do Brasil e as instituições de ensino superior, contribuindo para o diálogo construtivo entre os cursos de Direito da região de Maringá e de demais localidades, visando à integração acadêmica e à valorização do saber jurídico em todas as suas dimensões.

 

24 - COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

 

A Comissão de Enfrentamento à Violência de Gênero (CEVIGE) tem como missão promover a prevenção, o combate e a erradicação da violência de gênero, por meio de ações sociais, educacionais e institucionais. Formada por advogadas e advogados da OAB Maringá/PR, atua em parceria com órgãos públicos e entidades de apoio, oferecendo atendimento humanizado às pessoas em situação de violência, por meio do Plantão de Atendimento, além de manter um Grupo de Estudos voltado ao aperfeiçoamento técnico de seus membros. Com uma atuação ética e comprometida com os direitos humanos, a CEVIGE se consolida como espaço de acolhimento, formação e mobilização social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5 – Igualdade de Gênero.

 

25 - COMISSÃO DE ESPORTES

 

A Comissão de Esportes da OAB Maringá é uma iniciativa dedicada a integrar os advogados da região através da prática de diversas modalidades esportivas. Com o objetivo principal de promover a confraternização e a saúde entre os membros da advocacia local, a comissão organiza uma ampla gama de eventos esportivos.Entre as atividades oferecidas, destacam-se campeonatos e encontros de futebol, voleibol, beach tennis, truco, sinuca, poker e futsal, proporcionando oportunidades para que os advogados cultivem um estilo de vida ativo e fortaleçam os laços profissionais em um ambiente descontraído.A Comissão de Esportes da OAB Maringá conta com o valioso apoio da Caixa de Assistência dos Advogados, o que contribui para a realização e o sucesso de suas iniciativas.Para aqueles que desejam obter mais informações sobre as atividades da comissão e como participar, é possível acompanhar o perfil oficial no Instagram: @esportesoabmga. Lá são divulgados os próximos eventos, resultados e outras novidades da Comissão de Esportes da OAB Maringá.

 

26 - COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA

 

Comissão de Inteligência Artificial – OAB MaringáA Comissão de Inteligência Artificial da OAB Maringá tem como missão promover a capacitação da advocacia no uso eficaz, responsável e consciente da inteligência artificial, assegurando a paridade de armas no exercício profissional e fortalecendo o protagonismo da advocacia regional no cenário tecnológico jurídico.

Nossa visão é que, até 2027, a OAB Maringá se consolide como referência regional e estadual no uso estratégico da IA no Direito, fomentando uma cultura digital robusta e reafirmando o papel indispensável da advocacia na construção de uma justiça humana e tecnológica.

 

Valores:

•Advocacia no Centro:

A tecnologia é aliada, jamais substituta.

•Ética e Vanguarda: Atuação responsável, consciente e alinhada aos princípios da advocacia.

•Inclusão Tecnológica Regional: Democratizar o acesso à capacitação em IA para toda a advocacia, da sede e das comarcas.

•Evolução com Responsabilidade: Adoção estratégica da IA, sempre em defesa dos direitos e da cidadania.Compromissos com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável):•ODS 4 – Educação de Qualidade: Formação continuada em IA aplicada ao Direito.

•ODS 10 – Redução das Desigualdades: Combater o abismo tecnológico entre advogados e escritórios.

•ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Fortalecer a atuação ética e eficiente da advocacia em colaboração com o Judiciário e outras instituições.

 

27 - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO

 

A Comissão de Planejamento Patrimonial e Sucessório da OAB Maringá tem como objetivo capacitar advogados para atuar estrategicamente na proteção de patrimônio e sucessão familiar, abordando aspectos jurídicos, tributários e empresariais. Através de cursos, eventos e publicações técnicas, promovendo o debate interdisciplinar e a atualização profissional em temas como inventários, testamentos, doações e sucessão patrimonial. Sua atuação visa prevenir litígios, otimizar questões tributárias e garantir segurança jurídica para famílias e empresas. Advogados interessados podem obter mais informações diretamente com a OAB Maringá.

 

28 - COMISSÃO DE PRERROGATIVAS

 

A Comissão de Prerrogativas da OAB é uma comissão permanente da Ordem dos Advogados do Brasil responsável por zelar e defender as prerrogativas profissionais dos advogados. Essas prerrogativas são direitos garantidos por lei que asseguram o exercício pleno, independente e inviolável da advocacia. A comissão atua, por exemplo, quando um advogado é impedido de acessar processos, falar com seu cliente ou exercer sua função com liberdade. Ela também promove ações preventivas, educativas e institucionais para garantir o respeito à profissão.

 

29 - COMISSÃO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

 

Comissão voltada ao estudo dos institutos da recuperação de empresas (judicial e extrajudicial) e da falência, previstos na Lei 11.101/2005, visando o aprimoramento profissional e o diálogo entre os advogados atuantes na área.

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30 - COMISSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI

 

A Comissão do Tribunal do Júri da OAB Maringá tem como missão promover o fortalecimento da advocacia criminal na seara do júri, por meio da formação continuada, do estudo técnico-científico, da valorização do direito de defesa e da atuação ética no plenário.

 

Trata-se de um espaço de reflexão, aprimoramento e colaboração entre advogados e advogadas que atuam, estudam ou se interessam pelo Tribunal do Júri – essa instituição centenária onde o povo julga e a palavra da defesa ecoa como instrumento de liberdade e justiça.

 

31 - DIREITO PENAL ECONÔMICO

 

A Comissão de Direito Penal Econômico tem o objetivo de estudar, debater e promover o desenvolvimento técnico-jurídico de temas relacionados à ilícitos penais que são praticados no âmbito de atividades econômicas, empresariais e financeiras (tais como os crimes tributários, financeiros, falimentares, licitatórios e de lavagem de capitais).

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32 - COMISSÃO ESPECIAL DO PROEJTO LEGIÃO CULT

 

A Comissão Especial Legião CULT realiza ações de voluntariado em escolas parceiras, promovendo projetos de incentivo à leitura, orientação vocacional, sessões de filmes e outras atividades educativas. É também o lar dos Pogomons, os monstrinhos oficiais da OAB Maringá, que ajudam a levar conhecimento e diversão de forma criativa e acessível para crianças e adolescentes.

 

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